Por: Fernando Brito
A Presidenta Dilma Rousseff sanciona a lei que destina, obrigatoriamente, 75% dos royalties do petróleo do pré-sal para a educação pública, ficando os outros 25% para a Saúde. Seriam, pelo projeto do governo, integralmente destinados à educação, mas os dongressistas impuseram essa partilha. Que seja.
A Presidenta Dilma Rousseff sanciona a lei que destina, obrigatoriamente, 75% dos royalties do petróleo do pré-sal para a educação pública, ficando os outros 25% para a Saúde. Seriam, pelo projeto do governo, integralmente destinados à educação, mas os dongressistas impuseram essa partilha. Que seja.
Serão, nos próximos oito anos, cerca de R$ 140 bilhões de reais, em valores sempre crescentes, que vão nos ajudar a atingir cerca de 7,2% do PIB investidos em educação. E assim começar a corrigir a imensa distorção dos gastos públicos com a formação dos brasileiros que, além de serem baixos diante de nossas necessidades, têm uma distribuição elitista e injusta.
Vejam: o investimento do Brasil em educação aumentou de 3,5% para 5,6% do PIB entre os 2000 e 2010, segundo um relatório divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Superamos a média de investimento dos países da organização, de 5,4%e ficamos â frente de países como os EUA, que gastam 5,1% de seu PIB e próximo à França (5,8%) e ao Reino Unido (5,9%).
Calma, não estranhe….
O mesmo relatório da OCDE diz que o país investiu em média US$ 2.964 (aproximadamente R$ 6,6 mil) por estudante em 2010, contra US$ 8.382 (cerca de R$ 18,8 mil) nos países da OCDE.
Opa! Como é isso? Investimos igual e, ao mesmo tempo, menos de um terço do que os paìses desenvolvidos fazem?
Somos um paìs ainda pobre e 10% do pobre, muitas vezes, é bem menos que 1% do rico.
É óbvio que é preciso mais – e muito mais – dinheiro para a educação.
Mas aquele documento deve ficar como um alerta de que o dinheiro dos royalties deve ser quase que exclusivamente aplicado em educação básica.
Porque mostra o tamanho das defomações de nossa pirâmide educacional.
“A educação superior recebeu a maior parcela de gastos no Brasil ─ US$ 13.137 por estudante, mais que a média dos países da OCDE, de US$ 11.383, e mais que os US$ 12.112 dos Estados Unidos”
Óbvio que isso não significa que devamos tirar da educação superior para dar à básica, não apenas porque essa é essencial para o país como representa uma pretensão legítima contar com a possibilidade de uma univerdidade pública e gratuita, de fato acessível a todos.
E ela não é assim, mesmo com todos os sistemas de cotas, quando o aluno pobre chega à seleção por suas vagas em uma abismal inferioridade de preparação em relação aos jovens de famílias bem aquinhoadas economicamente.
Isso deve servir também para que comecemos a pensar na necessidade de estabelecerem-se contrapartidas sociais para aqueles que tem acesso à oportunidade de um ensino superior público e gratuito. Essa formação não é exclusivamente um ganho privado, mas uma apropriação de recursos públicos preciosos que, de alguma forma, devem ser revertidos para a coletividade, que precisa se beneficiar da qualificação de pessoal pela qual, afinal, a sociedade pagou.
De qualquer forma, essa é uma discussão longa, cheia de nuances e implicações, que deve ser travada pela sociedade e pelos educadores brasileiros.
O importante é que amanhã, o petróleo brasileiro vai se tornar, felizmente, combustível para a educação de nosso povo.
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