Governo quer taxar serviços como Netflix e Totalmovie
Feira e congresso de TV por assinatura da América Latina foi marcada por discurso pedindo isonomia de tratamento aos serviços de distribuição OTT
São Paulo – O primeiro dia da ABTA 2013, maior feira e congresso de TV por assinatura da América Latina, que acontece essa semana em São Paulo, foi marcado pelo discurso uníssono do setor ao pedir isonomia de tratamento aos serviços de distribuição de conteúdo over-the-top (OTT), como Netflix e Totalmovie.
O presidente da Net Serviços, José Felix, ressaltou o que classificou como “assimetria tributária incrível” e “quase concorrência desleal”. “Tem empresa que nem sede no Brasil tem, não pagam impostos, sequer se dão ao trabalho de traduzir o site para o português e ganham muito dinheiro.
Acabou o sonho da Internet livre, é um negócio de bilhões centrado em quatro ou cinco, talvez menos, e em um único país, vendendo aqui no Brasil o mesmo (conteúdo) que vendemos e acho um absurdo e concorrência desleal”, disparou Felix.
O ministro das Comunicações conhece não de hoje as críticas dos players tradicionais e concorda: “O setor (de TV paga) reclama e tem razão. Elas (OTTs) prestam serviço no Brasil e não têm o ônus da prestação como as cotas de conteúdos nacionais nem pagam impostos.
O dinheiro vai direto pra lá (EUA), somos como um paraíso fiscal”, reconhece o ministro. Paulo Bernardo acredita que, uma vez que prestam um serviço remunerado aqui no País, essas empresas possam ser tributadas. “Não é simples nem rápido, mas França e Alemanha já estão discutindo uma forma de tributar esse serviço e vamos fazer o mesmo aqui, vamos discutir”, garante.
“Evidente que temos que dar isonomia para todos os tipos de serviço”, afirmou o presidente da João Rezende a este noticiário. “Se eu tiver uma empresa prestando serviços de assinatura pela Internet, vamos ter de criar mecanismos para atender à regulação da Lei 12.485/2011 (que regula o Serviço de Acesso Condicionado [SeAC] e trata da obrigação de conteúdo local nos canais), mas também atentar à tributação referente ao mercado brasileiro”, explica.
A ideia da agência é pautada na regulamentação do serviço de DTH. “Na operação de satélite, a Anatel já exige que as empresas tenham um representante local para responder por efeito de tributação, acho que isso vai pelo mesmo caminho”, diz.
“Podemos obrigar as OTTs a ter um representante legal, com todos os deveres e direitos de uma situação de TV a cabo, por exemplo”. A questão é que a operação DTH é feita como um serviço de acesso condicionado, diferente do meio pelo qual operam os OTTs, a Internet, que é serviço de valor agregado e não está na seara de regulação da Anatel.
“Isso é um debate que está no Marco Civil, porque nós regulamos redes. Precisa pensar na questão do direito autoral, produção de conteúdo. Se o Marco Civil mudar essa discussão, pode ser que a agência passe a discutir isso”, declara Rezende.
PS do Viomundo: TV a cabo é laranja. Internet (Netflix) é banana. Na hora de salvar a Globo, vale até mesmo confundir laranja com banana. A competição desleal da Netflix seria, em tese, com eventuais operadores brasileiros que oferecessem o mesmo serviço, via internet. Mas, para salvar a tv por assinatura da Globo, o ministro Paulo Bernardo faz qualquer coisa. Para salvar a Globo, é capaz de taxar os leitores do Viomundo que pulam para cá quando o filme da Netflix tá chato. Ou alguém acredita que o cara vai abandonar as opções da Netflix para sentar diante da TV e encarar aquele cardápio de filmes ruins com hora marcada? Resultado: Bernardo vai taxar, a Netflix vai repassar e você vai pagar.
E olha que gostamos de falar mal da Netflix.
Como, aliás, de tudo.
Letícia Cordeiro, Bruno do Amaral e Fernando Laute, da Tela VivaNo Viomundo
O SINTONIA FINA - @riltonsp
Contextolivre
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