O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, deu prazo de dez dias para o Executivo explicar a edição da Medida Provisória 621/2013, que institui o Programa Mais Médicos. Barbosa deu despacho em mandado de segurança do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), que chegou à Corte ontem (17).
Após a prestação de informações, o presidente do STF determinou o encaminhamento do processo ao relator, ministro Marco Aurélio Mello. Barbosa despachou no caso porque o STF está em recesso até agosto, e os ministros plantonistas ficam responsáveis por decidir questões urgentes.
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